O EIA é o conjunto de relatórios técnicos destinados a instruir o processo de licenciamento. Os relatórios são elaborados por equipe multidisciplinar, habilitada e independente, com base em Instruções Técnicas (IT´s) específicas, elaboradas pela Ceam.

O Rima deve reproduzir as conclusões do EIA, mas, como é destinado à informação e ao esclarecimento do público comum (leigo), principalmente aos moradores da área de influência do empreendimento, ele deve ser redigido em linguagem clara e objetiva e informar os impactos positivos e negativos que a implantação do empreendimento terá sobre o meio ambiente natural, social e cultural.

Durante a primeira fase do processo de licenciamento, que é a Licença Prévia, o empreendimento ou atividade com significativo potencial de degradação ou poluição ambiental, é obrigado a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O EIA/Rima deve, a partir de um diagnóstico socioeconômico e ambiental (meios físico e biótico) de toda a área que será afetada, realizar um prognóstico das consequências do empreendimento e sugerir medidas, na forma de pré-projetos, com o objetivo de minimizar os impactos considerados negativos e maximizar aqueles considerados positivos. Embora tenham finalidades diversas, EIA e Rima são instrumentos complementares, e por isto são sempre citados em conjunto.

Devido ao caráter público dos estudos, cópias do EIA/Rima são colocadas à disposição do público, na Biblioteca e no site do Inea.

O Inea, através da Coordenação de Estudos Ambientais (Ceam), tem a responsabilidade de coordenar as análises dos Estudos de Impactos Ambientais e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), inclusive as tramitações legais dos processos de licenciamento ambiental a eles vinculados.

Além disso, são controlados todos os processos de Licença Ambiental Simplificada (LAS), Averbações, Licenças de Instalação (LI) e Operação (LO), associadas a Licenças Prévias (LP) de Estudos de Impacto Ambiental.

Os processos sujeitos a EIA/Rima e RAS são analisados separadamente, por comporem situações específicas de estudos ambientais com trâmites próprios.

Fonte: INEA - acesso dia 03/02/16: